Congresso FAMOPAR 2014 - preparatório
para 12º Congresso Nacional da CONAM reunindo Federações Municipais das Associações
de Moradores do Estado do Paraná.
O
encontro Estadual teve a coordenação da FAMOPAR - Federação das associações de
Moradores do Estado do Paraná, com homologação de Delegados ao 12º Congresso da CONAM que
acontecerá em João Pessoa – Paraíba
dias 23 a 25 de maio de 2014
O
encontro Nacional tem o como objetivos: Debater e deliberar sobre a realidade
política brasileira
NA COSTRUÇÃO DAS REFORMAS
DEMOCRATICAS PARA O BRASIL CONTINUAR AVANÇANDO
O movimento
comunitário Brasileiro reflete sobre a situação internacional para melhor atuar
no mundo globalizado real, no esforço de compreender (melhor) a realidade e
suas contradições, defendendo com clareza os nossos interesses de classe e os
nossos objetivos políticos. Neste sentido é importante mencionar que a crise
sistêmica do capitalismo é o destaque da conjuntura internacional na
atualidade.
Programa e Plataforma de Ações da CONAM – 2014-2017
Ø REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Ø SANEAMENTO, HABITAÇÃO
Ø TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
URBANA
Ø MEIO AMBIENTE
Ø DIREITO Á ENERGIA ELETRICA
Ø FORTALECIMENTO DO SUS
Ø EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ø CULTURA
Ø ESPORTE E LAZER
Ø ASSISTÊNCIA SOCIAL COMBATE A FOME E
GARANTIA A SEGURANÇA ALIMENTAR
Ø CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Ø DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO
Ø GERAÇÃO DE EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Ø POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Ø POLITICAS PUBLICAS PARA A JUVENTUDE
Ø NÃO Á DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO
Ø COMBATE À VIOLÊNCIA
As propostas:
1. Aumentar o subsídio para
município até 20 mil habitantes de R$ 49,000,00 para R$ 59,000,00, igualando
aos municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes
2. Para contrapartida Física (em
serviços) que a prefeitura Municipal tenha os equipamentos e mão de obra
disponíveis seja dispensada a dotação orçamentaria - ex; terraplenagem,
transporte de materiais, mão de obra para instalação da rede de água/esgoto;
3. Permitir que as Companhias de
Habitação que disponham no seu quadro técnico, assistentes sociais e sociólogos
possam assumir o trabalho técnico social como contrapartida do poder público,
desonerando o valor de financiamento;
4. O custo disponibilizado pela
assistência técnica de projeto e fiscalização de obra quando prestado por Companhias
Estaduais de Habitação possa ser repassado ao Fundo Estadual de
Habitação para fomentar novas políticas no Estado;
5. Critério de habilitação - retirar a restrição para dirigentes das
Entidades sem fim lucrativo de parentesco com funcionários do poder municipal,
para municípios abaixo de 20 mil habitantes;
6. Abrir compra antecipada para
todos os municípios, independe do porte.
7. obededer, como parâmetro para implantação,
a infraestrutura instalada (predominante) no entorno da área a ser implantado o
empreendimento e não ter como obrigatoriedade a pavimentação definitiva;
8. Quando as obras de
infraestrutura forem garantidas pelo Estado/COHABs, e compuserem os orçamentos
como custos não Incidentes, dispensar a apresentação de projetos, memoriais e
orçamentos ou fazer a análise simplificada considerado porém, que a execução
deverá se dar concomitantemente as obras de habitação, ou seja, a conclusão das
obras de infraestrutura deverá se dar juntamente com a conclusão das habitações
e condicionada, ao aceite das obras pelo município; neste dispensar
apresentação de projetos de saneamento básico( água e esgoto ) e energia,
quando as Concessionárias forem Empresas de Economia Mista, com participação
acionária do Estado e a execução das obras de sua responsabilidade;
9. Obedecer,
como parâmetro para implantação, a infraestrutura instalada (predominante) no
entorno da área a ser implantado o empreendimento e não ter com obrigatoriedade
a pavimentação definitiva.
