A União Municipal das Associações de Moradores de Londrina – UNIMOL, fundada em 02 de maio de 2002, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, político-partidários ou religiosos, autônoma em sua atuação, com Sede e Foro na Cidade de Londrina, Estado do Paraná. tendo como objetivo a orientação e organização de associações de moradores no município de Londrina Estado do Paraná. Filiada na FAMOPAR e CONAM
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Audiência pública debate hoje Plano Diretor
Dois dos oito projetos complementares - e considerados mais importantes - do novo Plano Diretor de Londrina foram protocolados na Câmara de Vereadores pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul) ontem à tarde, véspera da audiência pública marcada para hoje às 14 horas। O evento, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, discutirá o projeto de lei nº 115/2008, de autoria do Executivo, que institui as diretrizes do Plano, mas justamente sem os projetos que o complementam. Setores técnicos, como a Câmara de Políticas Públicas (CPP) ligada ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), já se manifestaram sobre o caráter essencial dessas materias.
Os dois projetos, que se referem à lei do perímetro urbano do município e à lei de preservação do patrimônio cultural, ainda precisam ter a admissibilidade aprovada no plenário, antes de se cogitar anexação deles à proposta que foi estudada pela CCJ e que será debatida hoje na audiência। Ficam de fora ainda os projetos complementares que tratam da lei do uso e ocupação do solo urbano, da lei do parcelamento do solo, da lei do sistema viário, do código de obras e edificações do município e dos códigos de posturas e ambiental। O relator da matéria na CCJ, vereador Tercílio Turini (PPS), já sinalizou: dificilmente os projetos complementares serão aprovados no curso da atual Legislatura। ''Não dá mais tempo, a menos que isso seja aprovado de afogadilho, em sessão extraordinária। Faltam apenas cinco sessões ordinárias para encerrar o ano e o que está pronto para receber emendas, inclusive na audiência pública, é o projeto que já passou por todas as comissões técnicas do Legislativo e está aqui há seis meses'', comentou. Na avaliação do vereador, a composição e a função do futuro Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) previsto no novo Plano devem render a maior polêmica hoje. ''Porque se aumenta o número de vagas de 11 para 34, e não se define se o Conselho será consultivo (como acontece hoje) ou deliberativo'', opinou o relator. Indagado se a proposta do novo Plano Diretor coíbe distorções como mudanças de zoneamento feitas pela Câmara nos últimos anos, agora investigadas pela Justiça, Turini admitiu: ''Ele não traz nenhuma amarra com relação à liberdade da Câmara em legislar nesse sentido, tampouco aponta que os pareceres técnicos têm de prevalecer''.
Os dois projetos, que se referem à lei do perímetro urbano do município e à lei de preservação do patrimônio cultural, ainda precisam ter a admissibilidade aprovada no plenário, antes de se cogitar anexação deles à proposta que foi estudada pela CCJ e que será debatida hoje na audiência। Ficam de fora ainda os projetos complementares que tratam da lei do uso e ocupação do solo urbano, da lei do parcelamento do solo, da lei do sistema viário, do código de obras e edificações do município e dos códigos de posturas e ambiental। O relator da matéria na CCJ, vereador Tercílio Turini (PPS), já sinalizou: dificilmente os projetos complementares serão aprovados no curso da atual Legislatura। ''Não dá mais tempo, a menos que isso seja aprovado de afogadilho, em sessão extraordinária। Faltam apenas cinco sessões ordinárias para encerrar o ano e o que está pronto para receber emendas, inclusive na audiência pública, é o projeto que já passou por todas as comissões técnicas do Legislativo e está aqui há seis meses'', comentou. Na avaliação do vereador, a composição e a função do futuro Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) previsto no novo Plano devem render a maior polêmica hoje. ''Porque se aumenta o número de vagas de 11 para 34, e não se define se o Conselho será consultivo (como acontece hoje) ou deliberativo'', opinou o relator. Indagado se a proposta do novo Plano Diretor coíbe distorções como mudanças de zoneamento feitas pela Câmara nos últimos anos, agora investigadas pela Justiça, Turini admitiu: ''Ele não traz nenhuma amarra com relação à liberdade da Câmara em legislar nesse sentido, tampouco aponta que os pareceres técnicos têm de prevalecer''.
Resumo:
O plenario votou para que tanto o projeto principal quanto os dois complementares devem ser debatidos na próxima Legislatura.
Membros da UNIMOL presente no evento
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
A Rede de Mulheres Negras do Paraná e o Ylê Axé Ópo Omin, convida a sociedade Londrinense realizou dia 29 e 30 de novembro nas dependências da Paróquia São Luiz de Gonzaga, na Av। São Joao, 4213 o 1º Encontro Municipal de Saúde da População Negra o encontro teve o objetivo de esclarecer e capacitar , profissionais da saúde e militantes do Movimento Negro da cidade sobre o tema DST/HIV/AIDS।
Membros da UNIMOL presentes no Evento.
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