PRE CONFERENCIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

As pré-conferências são atividades ou eventos preparatórios, onde se reúnem os mais diversos segmentos da sociedade com o objetivo de mobilizar e preparar a comunidade para que participe mais efetivamente da 
2ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano, que ocorrerá juntamente com a 1ª Conferência Extraordinária Municipal das Cidades CONCIDADES.
a ser realizado dia 02/06/2012 na dependência da Câmera Municipal de Londrina

 O objetivo maior da pré-conferência é promover um debate mais ampliado dos subtemas que serão tratados na Conferência, qualificando, sensibilizando, e promovendo a participação dos usuários e da sociedade como um todo.

CALENDARIO DAS PRÉ CONFERENCIAS

Calendário das Pré – Conferencias:

Data  Horário	Região	Endereço	Coord. Comissão Organizadora	Equipe de apoio
12 Sábado 14:00-18:00	LESTE	Casa do Caminho Av. Paul Harris,1481 -	Claudia / Lindelma	Juliana, Gustavo
12 Sábado 14:00-18:00	Centro	Auditório da Fundação de Esportes FEL- Moringão.	Margareti/ Adriana	Bruno, Cleo
12 Sábado 14:00-18:00	Distrito Lerroville	E. M. Professor Bento Munhoz da Rocha Netto R. Santos, 235 - Lerroville	Alexander / Samuel Baba	SEMA
12 Sábado 14:00-18:00	Distrito  São Luiz	E. M. Francisco Aquino Toledo R. Vasco Da Gama, 165 - São Luiz	Angelo / Valeria F. A T	Leo , Dani
17 Quinta 19:00-22:00	NORTE	Centro Cultural Lupércio Luppi Av. Saul Elkind, 790	Heloisa / Juliano	Edna Shell, Mª Fátima
17 Quinta 18:30-21:30	Distrito Paiquerê	E. M. Armando do rosário castelo R. Rui Barbosa, 307 - Paiquerê	Lindelma, José Maria e/ou Angelo	Ester, Gustavo
19 Sábado 14:00-18:00	SUL	Associação de Moradores do Ouro Branco Magna Souza Batista Rua Flor do Ipê 109	Gilson/ Claudia	Edna Shell, Betinha
19 Sábado 14:00-18:00	Distrito  Irerê	E. M. Professora Aracy Soares dos Santos R. Olivio Busse, 203 - Irerê -	Carolina / Samuel Baba	Tereza,  Cleo
19 Sábado 14:00-18:00	Distrito  Maravilha	E. M. Professora Corina Mantovan Okano R. Ivaí, 170 - Maravilha -	Adriana/ Valeria PML	Bruno- CMTU
23 Quarta 18:30 21:30	Distrito  Warta	E. M. Edmundo Odebrecht R. Eduardo Cebulski, 112 - Warta	Alexander /  Gilson	Juliana, Betinha
24 Quinta 19:00 22:00	OESTE	Centro de Convivência do Idoso Secretaria Municipal do Idoso Rua Serra Pedra Selada, 111	Heloisa / Margareti	Saúde e Mª de Fátima
26 Sábado 14:00-18:00	Distrito Guaravera	E. M. John Kennedy R. Pernambuco, 237 - Guaravera	José Maria Góes / Navarro	Ester,  Dani

 

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AMBIENTALISTAS E MOVIMENTOS SOCIAIS, 

A Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação já foram sancionadas, mas entra em vigor  no próximo mês de MAIO/2012 , fundamental para que nunca mais na história do Brasil as informações e atos possam ser "sigilo de "mandantes" nem instrumento contra os Direitos Humanos, no sentido de que a DEMOCRACIA, mais e mais, se consolidade.

Há  questões  de direito humano, ambientais  e outras essenciais que não podem cair no vazio ou esquecimento, mas sim que  sirvam para o  avanço e consolidação do sistema democrático no Brasil. 

A primeira delas é a nomeação e consequente funcionamento da Comissão da Verdade, para que se esclareça, em definitivo, o que ocorreu com centenas de militantes políticos torturados e assassinados pela ditadura de 1964. 

O destino dos "mortos e desaparecidos" é condição para que o País se reencontre com sua história e não com a mentira e ocultação que o regime ditatorial impôs à sociedade. A verdade histórica fortalece a democracia e contribui para que nunca mais se repitam os crimes contra a humanidade perpetrados naquele período. 

Os atos públicos contra torturadores, realizados espontaneamente por jovens em várias cidades e por eles denominados de "escrachos", vocalizam o clamor público em favor da apuração da verdade e se contrapõem às manifestações retrógradas de militares que mancham a antiga tradição do Clube Militar, presidido no passado pelo general nacionalista Estillac Leal. 

A mobilizações que os principais movimentos sociais do Brasil desenvolvam até o encontro internacional da Rio +20, em junho, no Rio de Janeiro. 

A luta pela Reforma Agrária iniciada pelo MST neste mês, homenageamos as vítimas da violência no campo por ocasião do dia 17 de abril, data do massacre de Eldorado do Carajás. 

A data de  1o. de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, as mobilizações indígenas preparatórias do Acampamento Terra Livre em junho no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos que se instalará no Rio de Janeiro por ocasião da Rio + 20, e o Dia Mundial de Luta contra o Capitalismo por Justiça Social e Ambiental, definido no âmbito da Assembléia dos Movimentos Sociais.

No Congresso Nacional, há ainda resistências a uma agenda progressista.

Setores conservadores travam importantes matérias: a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que esperamos seja o gesto concreto do Congresso Nacional ao trabalho, para superar essa chaga ainda presente no Brasil do século XXI; e aprovação daPEC que criminaliza a homofobia, paralisada por fortes pressões fundamentalistas. 

A recente aprovação da constitucionalidade da PEC 215 pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, põe em risco a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação, um retrocesso que deve ser enfrentado com prioridade pelo PT e pelo governo. 

Na mesma linha de combate ao ataque aos direitos dos povos marginalizados à terra, o PT manifesta sua expectativa de um claro posicionamento do Supremo Tribunal Federal em favor da constitucionalidade do decreto 4.887/03, que permitiu até o momento a demarcação das terras quilombolas. 

Fonte: http://www.pt.org.br/arquivos/Resolucao_Politica_CEN_12-04-2012.pdf

Preparem-se, pois a dureza da bancada ruralista e a força da ditadura militar, ainda latente, virão com tudo para tentar desastabilizar  todas estas ações e a possibilidade de investigações do passado recente.

Não podemos que nenhuma infração aos Direitos Humanos E ambientais, possam sair do controle social!!!

TORTURA NUNCA MAIS!!!

DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL PARA O BRASIL!!!

Eng. Felomena Sandri

Dilma sanciona Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação

Projeto vai investigar crimes cometidos durante a ditadura e nova lei limita sigilo a documentos oficiais

18 de novembro de 2011 | 12h 35

Luci Ribeiro e Rosana de Cássia, da Agência Estado

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 18, a lei que permite aos cidadãos ter acesso a informações públicas e a lei que cria a Comissão da Verdade. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma destacou que essas duas leis "representam um grande avanço nacional e um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira". "A informação torna-se aberta em todas as suas instâncias. O Poder Público torna-se mais transparente", completou a presidente. 
 

Veja também: 
 ESPECIAL: Entenda a nova lei 
 Comissão da Verdade é apenas o primeiro passo, avaliam entidades 

Roberto Stuckert Filho/Divulgação

Dilma durante sanção da Lei de Acesso à Informação e da Comissão da Verdade

Para Dilma, as duas leis são uma forma de evitar que "nenhum ato nem documento que atente aos direitos humanos possa ficar sob sigilo". "O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil", disse Dilma, sob muitos aplausos.

A Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em maio de 2009 ao Congresso Nacional, entra em vigor em seis meses. Ela garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. "Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela Administração Pública", explicou a presidente, acrescentando que, em seis meses, todos os órgãos públicos terão que publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e disponibilidade orçamentária.

O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. Caso o acesso à informação pública seja negado, caberá recurso. O tempo para manter sob sigilo documentos ultrassecretos será de 25 anos; secretos, 15 anos; e reservados, cinco. Somente o sigilo de documentos ultrassecretos poderá ser prorrogado, uma única vez e por igual período. O tempo máximo de sigilo será de 50 anos.

Comissão da Verdade. A Comissão da Verdade foi criada para investigar, em dois anos, violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A Comissão será composta por sete membros, que serão nomeados pela Presidência da República. "A Comissão da Verdade tem grande significado para o Brasil, e o Congresso Nacional demonstrou isso, pois o projeto recebeu apoio de todos os partidos", disse a presidente. "O silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça. Não podemos deixar que no Brasil a verdade se corrompa com o silêncio", concluiu.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-sanciona-comissao-da-verdade-e-lei-de-acesso-a-informacao,800021,0.htm

REUNIÃO CONSEMMA

O CONSEMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente, através do seu Presidente Gilmar Domingues Pereira, convoca os conselheiros para reunião extraordinária que será realizada no dia 12 de março de 2012 às 18h00 no Centro de Educação Ambiental – Parque Arthur Thomas, para debater a pauta a seguir:

- Formação das Câmaras Técnicas;

- Mudança do horário da reunião do CONSEMMA;

- Aquisição de bens de consumo;

- Apresentação do novo Secretário Executivo do CONSEMMA, o servidor Alexander Farias Fermino;

- Discussão sobre o Decreto Municipal 769/2009.

ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA  ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DO DISTRITO DE LERROVILLE -  AMADEL

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Presidente: VALDERICE FLORES DA ROSA; Vice-Presidente HELENA MARIA DA ROSA; 1º Secretaria THALITA FLORES DE FREITAS; 2º Secretario IVAM HENRIQUE FERREIRA; 1º Tesoureira IVANETE JUSTINO TEODORO; 2º Tesoureiro ARILDO LOPES JUSTINO; e o conselho fiscal ficará composto por, 1º Conselheiro Fiscal JOSE APARECIDO TEODORO 2º Conselheiro Fiscal DAIANA DA SILVA MACHADO 3º Conselheiro Fiscal DANIEL APLOINARIO DE OLIVEIRA 4º Conselheiro Fiscal ZILDA TEREZIANO 5º Conselheiro Fiscal VALERIO APARECIDO TEREZIANO DOS SANTOS, 6º Conselheiro Fiscal GENIL BENEDITO TEODORO