CÂMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA
"SEGURANÇA PÚBLICA E
O APOIO DA TECNOLOGIA"
Comissão de Segurança
Pública
Péricles Deliberador
Presidente
Elza Correia
Vice-Presidente
Marcos Belinati
Membro
O uso da tecnologia a serviço da segurança pública por meio de uma proposta de parceria público-privada que deverá envolver moradores da cidade além de forças políticas e de segurança, foi tema de debate coordenado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores neste sábado.
A
Segurança Pública como responsabilidade coletiva do Estado e de todos os
cidadãos, deve buscar o aprimoramento de seus processos de gestão, criando mecanismos
de participação popular e controle social. Na tentativa de criar e consolidar
canais de comunicação entre os gestores públicos municipais, comunidade e as
polícias, na busca comum pela redução da violência e do controle de
criminalidade.
Nota-se
que a Segurança Pública não é exclusividade das Polícias Militar e Civil, mas
sim da conjugação de um conjunto bem maior de órgãos, cada qual com suas
responsabilidades. Essas instituições responsáveis por essa atividade atuam no
sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente
reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e
serviços
Foi apresentado o Projeto parceria público-privada (PPP), com uso
de tecnologia, projeto este idealizado pelo Conselho de Condomínios Residenciais da Gleba Palhano, sendo um
serviços de voluntários, para minimizar as ocorrências de criminalidades em
todos os bairros do município de Londrina, através de monitoramento por câmeras
de alta resolução.
Projeto este que deverá contar com a participação de todas as
forças publicas, policia civil, militar, federal e Guarda Municipal alem da participação da comunidade e empresários.
Monitoramento que ficará sobre a responsabilidade de Centro de
Operações de Monitoramento da GUARDA MUNCIPAL, já existente, que deverá ser ampliando
para atender a demanda.
No âmbito da segurança
pública demonstram as atividades que incumbem ao Poder Público e que podem se
tornar viáveis ou modernizadas por meio de parcerias público-privadas e
evidenciam também a importância da garantia para o sucesso destes projetos.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Quando se fala em parceria público-privada (PPP),
fala-se em de concessão especial. Foi instituída pela lei nº 11.079/04 e
estabelece normas gerais de duas novas formas de concessões administrativas que
são diferenciadas das tradicionais.Três características são fundamentais dessas
concessões.
- A primeira delas está relacionada ao compartilhamento deriscos, tanto o parceiro público, quanto o parceiro privado serão responsáveis pelo risco da atividade desenvolvida.
- O segundo ponto está relacionado à solidariedade entre ambas às parcerias, uma vez que visará maior segurança quando existir, inclusive, contratos de longa duração.
- Por fim, temos a pré-constituição de sua sociedade com propósito específico, no intuito de implantar e gerir com maior precisão o objeto visado pelas partes.
