AMBIENTALISTAS E MOVIMENTOS SOCIAIS,
A Comissão da Verdade e a Lei
de Acesso à Informação já
foram sancionadas, mas entra em vigor no próximo mês de MAIO/2012 ,
fundamental para que nunca mais na história do Brasil as informações e atos
possam ser "sigilo de "mandantes" nem instrumento contra os
Direitos Humanos, no sentido de que a DEMOCRACIA, mais e mais, se
consolidade.
Há questões de direito humano, ambientais e outras essenciais
que não podem cair no vazio ou esquecimento, mas sim que sirvam para
o avanço e consolidação do sistema democrático no Brasil.
A primeira delas é a nomeação e consequente funcionamento da Comissão
da Verdade, para que se esclareça, em definitivo, o que ocorreu
com centenas de militantes políticos torturados e assassinados pela ditadura de
1964.
O destino dos "mortos e desaparecidos" é condição para que o País se
reencontre com sua história e não com a mentira e ocultação que o regime
ditatorial impôs à sociedade. A verdade histórica fortalece a democracia e
contribui para que nunca mais se repitam os crimes contra a humanidade
perpetrados naquele período.
Os atos públicos contra torturadores,
realizados espontaneamente por jovens em várias cidades e por eles denominados
de "escrachos", vocalizam o clamor público em favor da apuração da
verdade e se contrapõem às manifestações retrógradas de militares que mancham a antiga tradição do Clube
Militar, presidido no passado pelo general nacionalista Estillac
Leal.
A mobilizações que os principais movimentos sociais
do Brasil desenvolvam até o encontro internacional da Rio +20, em junho, no Rio de Janeiro.
A luta pela Reforma Agrária iniciada
pelo MST neste mês, homenageamos as vítimas da violência no campo por ocasião
do dia 17 de abril, data do massacre de Eldorado do Carajás.
A data de 1o. de Maio, Dia
Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras,
as mobilizações indígenas preparatórias do Acampamento Terra Livre em junho no
Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos que se instalará no Rio de Janeiro por
ocasião da Rio + 20, e o Dia Mundial de Luta contra o Capitalismo por Justiça
Social e Ambiental, definido no âmbito da Assembléia dos Movimentos Sociais.
No Congresso Nacional, há ainda resistências a uma agenda progressista.
Setores conservadores travam
importantes matérias: a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que
esperamos seja o gesto concreto do Congresso Nacional ao trabalho, para superar
essa chaga ainda presente no Brasil do século XXI; e aprovação daPEC que criminaliza a homofobia, paralisada
por fortes pressões
fundamentalistas.
A recente aprovação da constitucionalidade da PEC 215 pela Comissão de
Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, põe em risco a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação, um
retrocesso que deve ser enfrentado com prioridade pelo PT e pelo governo.
Na mesma linha de combate ao ataque aos direitos dos povos marginalizados à
terra, o PT manifesta sua expectativa de um claro posicionamento do Supremo
Tribunal Federal em favor da constitucionalidade do decreto 4.887/03, que permitiu
até o momento a demarcação das terras quilombolas.
Preparem-se, pois a dureza da bancada ruralista e a força da ditadura militar,
ainda latente, virão com tudo para tentar desastabilizar
todas estas ações e a possibilidade de investigações do passado recente.
Não podemos que nenhuma infração aos Direitos Humanos E ambientais, possam
sair do controle social!!!
TORTURA NUNCA MAIS!!!
DESENVOLVIMENTO
SUTENTÁVEL PARA O BRASIL!!!
Eng. Felomena Sandri
Dilma sanciona Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação
Projeto
vai investigar crimes cometidos durante a ditadura e nova lei limita sigilo a
documentos oficiais
18 de novembro de 2011 | 12h 35
Luci Ribeiro e Rosana
de Cássia, da Agência Estado
BRASÍLIA - A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 18, a lei que permite aos
cidadãos ter acesso a informações públicas e a lei que cria a Comissão da
Verdade. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma destacou que essas duas
leis "representam um grande avanço nacional e um passo decisivo na
consolidação da democracia brasileira". "A informação torna-se aberta
em todas as suas instâncias. O Poder Público torna-se mais transparente",
completou a presidente.
Roberto Stuckert
Filho/Divulgação
Dilma durante sanção
da Lei de Acesso à Informação e da Comissão da Verdade
Para Dilma, as duas
leis são uma forma de evitar que "nenhum ato nem documento que atente aos
direitos humanos possa ficar sob sigilo". "O sigilo não oferecerá
nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil", disse Dilma,
sob muitos aplausos.
A Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em
maio de 2009 ao Congresso Nacional, entra em vigor em seis meses. Ela garante o
acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e
municipais dos três Poderes. "Todos os brasileiros sem exceção poderão
consultar documentos produzidos pela Administração Pública", explicou a
presidente, acrescentando que, em seis meses, todos os órgãos públicos terão
que publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e
disponibilidade orçamentária.
O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança
do Estado e de informações de caráter pessoal. Caso o acesso à informação
pública seja negado, caberá recurso. O tempo para manter sob sigilo documentos
ultrassecretos será de 25 anos; secretos, 15 anos; e reservados, cinco. Somente
o sigilo de documentos ultrassecretos poderá ser prorrogado, uma única vez e
por igual período. O tempo máximo de sigilo será de 50 anos.
Comissão da Verdade. A
Comissão da Verdade foi criada para investigar, em dois anos, violações de
direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A Comissão será composta por sete
membros, que serão nomeados pela Presidência da República. "A Comissão da
Verdade tem grande significado para o Brasil, e o Congresso Nacional demonstrou
isso, pois o projeto recebeu apoio de todos os partidos", disse a
presidente. "O silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça. Não
podemos deixar que no Brasil a verdade se corrompa com o silêncio",
concluiu.
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