O QUE É SER CONSELHEIRO
Conselheiros são
atores sociais que representam o a Sociedade Civil Organizada (ONGs,
associações, dentre outros, definido
pela Lei de Criação de cada Conselho, que retratam e defendem os valores e os
interesses da comunidade.
Para isso os
Conselheiros devem conhecer a demanda e necessidade desse grupo, tendo como
principal desafio a construção de uma prática reveladora de uma representação
democrática, visível, transparente e que corresponda realmente aos anseios dos
segmentos representados.
Os Conselheiros
devem garantir a execução, o monitoramento, a avaliação, a formulação e o
redirecionamento das Políticas Públicas, quando necessário.
Como forma de
alcançar os objetivos dos Conselhos, os Conselheiros devem conhecer e acompanhar
o desenvolvimento da Política que representam buscar entendimento entre os
pares, saber exatamente o seu papel e como prestar contas de sua participação à
Entidade a que está ligado. É primordial estarem atentos à agenda de reuniões
ordinárias e extraordinárias do Conselho ou de outras instâncias de discussão.
A organização de
cada Conselho é peculiar, assim ele deve ser composto por Conselheiros
representantes da Sociedade Civil e do Poder Público que são definidos pela lei
de sua criação.
Um cidadão comum
deve se informar sobre os conselhos de seu município e nada impede que ele
participe expondo idéias, sugestões e demandas, só não tendo direito a voto. É
importante ressaltar que todo o trabalho desenvolvido pelos Conselheiro e
voluntário.
Para cumprir seu papel e atingir seus objetivos os conselheiros e as
conselheiras devem, em sua prática, afirmar a defesa:
Ø
Da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Ø Da cidadania, enquanto garantia de direitos civis, políticos e sociais
a toda a população brasileira, bem como de acesso universal a serviços
públicos, de direito à organização autônoma e de “direito a ter direito”.
Ø
Da justiça, eqüidade e liberdade, dos direitos humanos e da autonomia
de todos os indivíduos.
Ø
Da distribuição de renda e da universalidade de acesso às políticas
sociais.
Ø Da diversidade social, de raça / etnia, de gênero e, conseqüentemente,
do combate a toda forma de preconceito.
Ø
Da gestão democrática e do controle social das políticas sociais.
Os Conselhos, coerentes com os princípios constitucionais, devem ter
suas atividades comprometidas com a defesa da democracia e dos direitos da
população.
As funções dos(as) conselheiros(as) estão definidas em leis,
resoluções, que legislam a respeito dos conselhos de direitos em suas várias
áreas de atuação. Destacamos a seguir algumas das principais funções dos
conselheiros e das conselheiras especificadas em legislação específica.
Representação
Ø
Representar e defender os direitos individuais e coletivos da população
usuária das políticas nacionais/estaduais/municipais e do controle social.
Ø
Dialogar permanentemente com os representados, estabelecendo canais de
comunicação e deliberação.
Ø
Representar o conselho em situações previstas na sua legislação,
contribuir com a promoção, a defesa dos direitos humanos e direitos de
cidadania, participar da agenda sobre a Política Nacional, Estadual e
Municipal.
Promoção da Gestão
Interna
Ø
Participar das atividades do Conselho, reuniões plenárias, grupos de
trabalho e comissões, desenvolvendo, com responsabilidade e presteza, todos as
atribuições que lhes forem designadas.
Ø Debater e votar a matéria em discussão e contribuir para a manutenção
do espaço do Conselho como esfera de debate e diálogo, etapa imprescindível
para uma deliberação consciente.
Ø
Proferir declarações de voto e mencioná-las em ata, declarando suas
posições contrárias por escrito.
Ø
Apreciar as atas das reuniões.
Ø
Solicitar informações, providências e esclarecimentos ao relator, às
comissões permanentes e temáticas, à mesa e ao órgão encarregado dos serviços
de secretaria executiva.
Ø
Apresentar relatórios e pareceres dentro dos prazos fixados.
Ø
Participar de comissões permanentes e temáticas com direito a voto.
Ø
Propor a criação e dissolução de comissões temáticas.
Ø
Executar atividades que lhes forem atribuídas pelo plenário.
Ø
Agir com respeito e dignidade, observadas as normas de conduta social e
da Administração Pública.
Ø
Zelar pelo patrimônio do Conselho.
Defesa da autonomia
do Conselho
Ø Zelar pela autonomia dos conselhos, não permitindo subalternidade de
suas deliberações à gestão de governos, de entidades ou de corporações em
particular.
Ø Eleger os membros que compõem a presidência (presidente/a,
secretários/as, coordenadores/as de comissões) entre seus pares.
Articulação das
políticas e integração das ações com outros conselhos
Ø
Manter diálogo com outros conselhos de gestão de políticas públicas.
Ø
Propor políticas articuladas e ações integradas com os demais
conselhos.
Ø
Conhecer os programas e serviços existentes visando a integração do
atendimento.
Influir na Política
para garantia dos direitos, em todos os níveis
Ø Zelar para o aprofundamento do sistema descentralizado e participativo
da política dos conselhos de direitos.
Ø
Exercer o controle social sobre a Política Nacional, Estadual e
Municipal de sua área e sobre suas ações.
Ter postura Ética e
de Defesa dos interesses públicos e coletivos
Ø
Zelar pela ética, transparência e honestidade, atuando sempre em defesa
do coletivo e jamais em favorecimento próprio.
Ø Defender o caráter público da política de sua área, entendida como
proteção social a ser prestada por órgãos governamentais e por entidades de
assistência social a todos que dela necessitarem.
Ø Manter vigilância para que o Conselho cuide da aplicação dos direitos,
direcionando a discussão para o cumprimento da proteção social para as diversas
esferas dos poderes públicos e entidades de defesa de direitos.
Prestar contas à
sociedade e ao Estado
Ø
Garantir a informação e a divulgação das discussões do conselho e de
suas deliberações.
Ouvir e defender os
interesses da comunidade
Ø
Estudar e conhecer a realidade dos representados.
Ø Estabelecer diálogo permanente com a sociedade civil organizada e com
os fóruns de representação política.
Ø
Fazer circular as
informações
Ø
Garantir a informação e a divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos da política de sua área, bem como dos recursos oferecidos
pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Fortalecer os
espaços de articulação da sociedade civil
Ø
Manter relação com os Fóruns da Sociedade Civil e instituições públicas
no âmbito das esferas administrativas.
Se você é conselheiro ou conselheira,
percebeu que têm em mãos um poderoso instrumento de defesa e de mudança social
A
IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Precisamos
pensar no destino do Brasil
É de fundamental importância a participação
dos Movimentos Sociais na política para o fortalecimento da democracia, no
processo de inclusão social e na conquista de direitos, visando o bem comum.
Cabe também aos movimentos sociais combater a corrupção na esfera publica,
considerando que as conseqüências recaem para toda a sociedade e para as
futuras gerações.
Os Movimentos sociais devem marcar presença
em Partidos Políticos, visando debater, discutir e defender questões
econômicas, sociais, culturais e políticas da classe, considerando que toda e
qualquer decisão é política. Quem não gosta de política é governado por quem
gosta.
Como já dizia o filósofo Karl Marx
“Mudanças na sociedade ocorrem a partir da ebulição dos movimentos sociais:
contra o capital e o Estado.” Os Movimentos Sociais são de extrema importância,
porque cobram mudanças, reivindicam transformações, mostram quando a povo não
está satisfeito com as medidas adotadas por governantes, dirigentes e gestores,
além de cobrar medidas, quando necessário, porém os Movimentos Sociais perderam
força com o passar do tempo. Os movimentos sociais nos anos 60/80, diferem dos
ideais dos movimentos na atualidade. O individualismo, egoísmo, concorrência
desleal, inveja, ambição, alienação imposta pelo avanço tecnológico e no mundo
globalizado vem impedindo que pessoas se unam para cooperar, ajudar e
reivindicar o bem comum.
Os Movimentos Sociais após os anos 90
perderam forças, principalmente a UNE – União Nacional de Estudantes, dentre
outros, pelo fato de algumas entidades terem desviados seus objetivos
estatutários e passaram a ser manipulados politicamente, onde a entidade passou
a ser centralizada por grupo. Um dos fatores que também desmotivou a
participação efetiva de associados é a falta de espaço, basicamente na mídia,
Casas Legislativas, para exporem suas ideais e reivindicações na defesa das
causas sociais, econômica, política e cultural.
Esta falta de espaço democrático nas instituições, principal causa da
escassez de lideres autêntica no Brasil, causa da crise moral e política que as
Instituições dos Três Poderes atravessam no País.
No Brasil, a partir da década de 90, muitos
cidadãos honestos deixaram de participar do processo político partidário. Esse
afastamento foi de um prejuízo incalculável para a sociedade e para o País. Até
os anos 80, nasciam nos grêmios e diretórios dos colégios e das universidades,
bons políticos, mas essa riqueza foi quebrada com o Regime Militar de 64. Essa
é uma das razões do péssimo nível da representação política, por termos uma
juventude temerosa e despolitizada. Quando os movimentos sociais atuam de forma
fragmentada não alcançaremos o Brasil que todos sonham.
Estabelecer uma definição precisa que o
movimento traduz todo um processo que tem raízes no passado, que se constrói no
cotidiano com ampla participação popular, e que não tem um ponto predeterminado
de início e chegada. Como todo processo de luta social, contém suas próprias
contradições. Avanços, recuos, derrotas e conquistas. Para os movimentos
sociais cumprirem papel mais elevado no cenário político precisam ter
perspectivas mais avançadas de sociedade.
Só poderemos formar cidadãos e futuras
lideranças, ensinando as crianças desde as primeiras letras a serem cidadãos
com educação em tempo integral. Cadê o incentivo do governo ao Escotismo,
Bandeirantes, Escola Liceu de Artes e Ofícios, dentre outras com o modelo de
aprendizagem dessas instituições?
As lutas sociais darão o tom político no
Brasil, o ambiente Democrático que vivemos é propício à elevação da consciência
política do povo e a sua mobilização social num patamar mais avançado de luta
de classes, visando o aprofundamento da democracia e acelerar o crescimento
social no País dentro de um novo cenário de desenvolvimento é a principal
tarefa dos movimentos sociais na atualidade. Neste ambiente de lutas que a
democracia será fortalecida, ampliando os direitos sociais e a soberania
nacional. É neste ambiente também que estaremos atuando e contribuindo na
construção de um Brasil melhor.
“Quem
disse que o meu direito termina onde começa o seu? O meu direito não acaba
nunca. Nem o seu. Ou a gente aprende a conviver respeitando o direito um do
outro (ainda que sejam bem diferentes) ou não andaremos juntos".
UNIMOL
União Municipal
das Associações de Moradores de Londrina
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