A União Municipal das Associações de Moradores de Londrina – UNIMOL, fundada em 02 de maio de 2002, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, político-partidários ou religiosos, autônoma em sua atuação, com Sede e Foro na Cidade de Londrina, Estado do Paraná. tendo como objetivo a orientação e organização de associações de moradores no município de Londrina Estado do Paraná. Filiada na FAMOPAR e CONAM
sábado, 17 de dezembro de 2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA
Composição do Conselho Gestão 2012/2015
Mesa Diretora
Presidente: Jorge Antonio de Andrade
Vice- Presidente: Marlene Valadão Godoi
1ª Secretária: Andrea da Silva Justino
2ª Secretária: Fabiana Costa Peres
O Colegiado é constituído por 16 membros representativos e eleitos, um representante da Câmara Municipal de Londrina e dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, representativos e indicados, nomeados pelo Executivo Municipal, com mandato de 4 anos. Os membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Londrina – gestão 2012/2015 – foram designados pelo decreto nº 12035 de 9 de dezembro de 2011, publicado no JOM nº 1.737 de 14 de dezembro de 2011.
I – SEGMENTO DOS USUÁRIOS EM EDUCAÇÃO;
a) um representante dos Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres e Associação de Pais e Funcionários das Unidades Educacionais Públicas Municipais;
Titular: WILZA CARLA DE OLIVEIRA CASARINI
Suplente: MÁRCIA CRISTINA VINAGRE
b) um representante da Sociedade Civil Organizada, indiretamente ligada à educação;
Titular: NATAL DE OLIVEIRA
Suplente: ANGELO BARREIROS
c) um representante da Sociedade Civil Organizada, indiretamente ligada à educação;
Titular: JACKELINE RODRIGUES GONÇALVES GUERREIRO
Suplente: Aplicação do artigo 15, § 5º do Regimento Interno do CMEL
Suplente: MÁRCIA CRISTINA VINAGRE
b) um representante da Sociedade Civil Organizada, indiretamente ligada à educação;
Titular: NATAL DE OLIVEIRA
Suplente: ANGELO BARREIROS
c) um representante da Sociedade Civil Organizada, indiretamente ligada à educação;
Titular: JACKELINE RODRIGUES GONÇALVES GUERREIRO
Suplente: Aplicação do artigo 15, § 5º do Regimento Interno do CMEL
II - SEGMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
a) um representante dos Professores do Ensino Fundamental Público Municipal;
Titular: MARLENE VALADÃO GODOI
Suplente: FRANCISMARA APARECIDA LOURENÇO
b) um representante dos Professores de Educação Infantil Pública Municipal;
Titular: FABIANA COSTA PERES
Suplente: CAROLINA DE SOUZA MATOS
c) um representante dos Supervisores de Ensino da Educação Pública Municipal;
Titular: MARCIA REGINA GUIDUGLI
Suplente: MARIA CRISTINA VILLA
d) um representante dos Professores de Educação Infantil Particular;
Titular: JORGE ANTONIO DE ANDRADE
Suplente: Aplicação do artigo 15, § 5º do Regimento Interno do CMEL
e) um representante dos Professores da Educação Infantil Filantrópica;
Titular: ANDREA DA SILVA JUSTINO
Suplente: MARIA APARECIDA CARLOTA DE MEDEIROS
f) um representante dos Servidores Técnico-Administrativos da Rede Municipal de Ensino;
Titular: MARCO AURELIO BETIOL
Suplente: Aplicação do artigo 15, § 5º do Regimento Interno do CMEL
III - SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO EM EDUCAÇÃO
a) um representante das Instituições de Ensino Superior;
Titular: ADRIANA REGINA DE JESUS
Suplente: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA MOURA
b) um representante das Instituições Particulares de Educação Infantil;
Titular: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Suplente: ACADIO JOÃO HECK
c) um representante das Instituições de Educação Infantil Filantrópicas;
Titular: VALDELICIA PIRES CARDIA BATISTA
Suplente: MAGNA REGINA ALMEIDA
d) um representante do NRE/Londrina;
Titular: Aplicação do artigo 15, § 5º do Regimento Interno do CMEL
Suplente: Aplicação do artigo 15, § 5º do Regimento Interno do CMEL
IV - SEGMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
a) um representante da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: SIMONE INAURA STROKA BASANI
Suplente: EDNA SCHEEL
b) um representante da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: ENELICE ALVES DA SILVA
Suplente: SANDRA REGINA MAXIMIANO LEME
c) um representante da Administração Direta Pública Municipal;
Titular: ALESSANDRO ANTONIO CAPELOTO
Suplente: Aplicação do artigo 15, § 5º do Regimento Interno do CMEL
d) um representante dos Diretores das Unidades Escolares Municipais de Educação Infantil;
Titular: EWELYN TAMAMI KAKITSUKA
Suplente: INES DA SILVA BERNARDES
e) um representante dos Diretores das Unidades Escolares Municipais de Ensino Fundamental;
Titular: SILVIO APARECIDO SPÓSITO
Suplente: DIVARCI RODRIGUES DOS SANTOS
f) um representante da Câmara Municipal de Londrina;
Titular: MARTINIANO DO VALLE NETO
Suplente: ELOIR MARTINS VALENÇA
Avenida Bandeirantes, 116 - Vila Ipiranga
CEP: 86.010-020 - Londrina – PR
Diretoria Executiva: (43) 3375-0082
Telefondes: (fax) (43) 3375-0082 / 3375-0103
Conselhos Municipais e Controle Social
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Responsabilidades dos Conselhos
Conselho de Alimentação Escolar
Conselho de Alimentação Escolar
· Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
· Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
· Analisa a qualidade da merenda comprada.
· Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.
Conselho Municipal de Saúde
· Controla o dinheiro da saúde.
· Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
· Participa da elaboração das metas para a saúde.
· Controla a execução das ações na saúde.
· Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Conselho de Controle Social do Bolsa Família
· Controla os recursos do Programa.
· Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.
· Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.
· Contribui para a manutenção do Cadastro Único.
Conselho do Fundef
· Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
· Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
· Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.
Conselho de Assistência Social
· Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.
· O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.
Controle Social – Controle social nas prefeituras
É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.
De acordo com o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. Caso esses deveres não estejam sendo cumpridos, o cidadão poderá acionar a Câmara Municipal que tem a obrigação de fiscalizar a prefeitura.
Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos municípios. Caso essa exigência não esteja sendo cumprida em seu município, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser avisada. Exerça seus direitos, seja um fiscal da correta aplicação e gestão dos recursos públicos.
Observação: A CGU não é responsável por fiscalizar e controlar as verbas exclusivas dos municípios e estados. Neste caso, cabe aos Tribunais de Contas Estaduais e às Câmaras Municipais atuar para apurar as irregularidades que envolvam a utilização de recursos públicos dos estados e municípios. O Ministério Público Estadual também pode ser acionado para verificar situações em que os agentes públicos estaduais e municipais estejam possivelmente envolvidos com a aplicação indevida de recursos públicos.
FONTE: portaltransparencia.gov.br
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social
CGU realiza 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social
A Controladoria-Geral da União – CGU promove, durante os anos de 2011 e 2012, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial tem etapas preparatórias, previstas para realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, que devem mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Serão debatidos, durante todo o processo conferencial, quatro eixos temáticos sobre assuntos da maior relevância como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Além das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via site da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional – CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências.
Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Mais informações e documentos sobre a Conferência podem ser obtidos no endereço:
www.cgu.gov.br/consocial, por meio dos perfis de redes sociais: @consocialCGU - do Twitter, Consocial Cgu - do Facebook e Consocial CGU -- do Orkut ou na coordenação-executiva da Conferência nos endereços: consocial@cgu.gov.br ou imprensa-consocial@cgu.gov.br
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
CONGRESSO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE LONDRINA
CONGRESSO
MUNICIPAL DA UNIMOL
UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE LONDRINA
ENTIDADES COMUNITARIAS DE LONDRINA
|
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONGRESSO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE
MORADORES DE LONDRINA
.
Associações de Moradores,
Associações de Amigos,
Entidades Comunitárias de Londrina filiadas à UNIMOL
Dia 17 de dezembro de 2011, estará sendo realizado no AUDITORIO DO SINDICADTO DOS VIGILANTES DE LONDRINA E REGIÃO, na Av. Rio de Janeiro, 211 sala 24 em Londrina, o Vº CONGRESSO MUNICIPAL DA UNIMOL União Municipal das Associações de Moradores de Londrina, PALESTRA Tema URGENCIA E EMERGENCIA DE LONDRINA, neste evento será realizado eleição da nova diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o período de 2011 a 21015.
Sem mais para o momento, despedimo-nos com as mais calorosas saudações comunitárias.
Londrina –Pr., 10 de novembro de 2011
UNIMOL
União Municipal das Associações de
Moradores de Londrina
terça-feira, 4 de outubro de 2011
JORNADA NACIONAL DA MORADIA E REFORMA URBANA
Estamos na reta final de preparação de nossa Jornada, por
isso, precisamos fazer os acertos finais para esta grande atividade
de luta do movimento popular.
No dia 4 de outubro, sem-teto, favelados, encortiçados, mutirantes,
moradores de ocupações e de comunidades ameaçadas
de despejo estarão em Brasília para reafirmar que
“Para o Brasil avançar, reforma urbana já!” Estaremos juntos
com as centenas de que acontecem pelo mundo, neste
Dia Mundial dos Sem Teto.
Orientações práticas da Jornada:
⇒ Programe sua caravana para chegar à Brasília bem
cedo no dia 4 de outubro. Nossa concentração começa
às 7 horas em frente à Catedral. Todas as orientações
partirão desse ponto de encontro.
⇒ A coordenação da Jornada está preparando a infraestrutura
da atividade, como carro de som, jornal e faixas.
Traga bandeiras e faixas de sua entidade e de seu
Estado. Organize a identificação visual do seu grupo e
abuse da criatividade!
⇒ A Coordenação da Jornada garantirá o almoço para
todos os participantes.
⇒ Oriente a companheirada a virem com roupa e calçados
confortáveis, a identificar as crianças e a carregarem
sempre um número de telefone, com o contato da coordenação
de seu ônibus.
Palestina Livre e o Direito de Morar
Em 1948 foi criado o estado de Israel para atender aos interesses britânicos-americanos na região. Porque não criar o estado palestino, uma nação para um povo que a séculos vive segregado em suas próprias terras? Todos os povos têm o direito a sua pátria, ao seu estado, a sua constituição, ter sua nação constituída, na atual conjuntura é urgente que os palestinos constituam também seu Estado, porque o oriente médio sempre será uma região em tensão enquanto perdurar a não constituição jurídica do estado dos palestinos.O direito a ter uma nação constituída não é diferente do direito de todos os povos a sua autodeterminação e aos seus direitos fundamentais como seres humanos, o direito humano é o direito a moradia e a cidade, com tudo que nela contem e, se por um lado devemos apoiar o direito legitimo pela criação do estado palestino, devemos também defender o direito universal a cidade e em particular a moradia digna para todos os povos.
Essas são lutas democráticas que a princípio parecem desassociadas, mas no fundo representam o mesmo desejo, o direito a vida, o direito a cidade e a pátria, com soberania e autodeterminação.
Defendemos que neste período que antecede o dia 3 de outubro, dia mundial pelo habitat, seja reforçada a luta de emancipação dos povos que se manifestam por mais democracia no continente Africano, no desenvolvimento social da América Latina, nas lutas por direitos sociais dos povos na Europa, na justa luta mundial pelo direito a cidade e na luta por um mundo mais solidário e fraterno.
A primavera árabe deve ser também a primavera Palestina. A criação do Estado da Palestina é antes de qualquer coisa a garantia da ocupação legítima da terra por seus verdadeiros donos, que são os palestinos, só assim acreditamos que haverá paz naquela região que há anos vive em conflitos.
Viva a Palestina livre!
Viva o Estado da Palestina!
Bartíria Perpétua Lima da Costa
Presidenta - CONAM
Presidenta - CONAM
domingo, 2 de outubro de 2011
"Qualidade da Educação: Avanços e Desafios"
Em 1999, de acordo com deliberações da 1ª Conferência Municipal de Educação criou-se o Conselho Municipal de Educação de Londrina para exercer função consultiva com 24 representantes da sociedade civil organizada.
Em setembro de 2001 foi realizada a 2ª Conferência de Educação e deliberou-se que o CMEL teria função deliberativa e 25 representantes.
Em fevereiro de 2002, o CMEL elegeu a sua diretoria e Comissões de Trabalho. A partir de então, através das comissões, o CMEL passou a reformular o seu Estatuto; elaborar a lei de sua criação e a do Sistema Municipal de Ensino, bem como estudar as necessidades e levantar dados da educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação inclusiva, objetivando participar na elaboração das políticas públicas para a educação de Londrina.
Em 23 de dezembro de 2002, foi aprovada a Lei Municipal 9.012, que cria o Sistema Municipal de Ensino.
Com a criação do Sistema Municipal de Ensino o município passou a ter autonomia para desenvolver a educação, segundo princípios e regras discutidos pela Sociedade Civil Organizada, através de seus representantes no Conselho Municipal de Educação, respeitando-se as normas vigentes nacionais, porém podendo atender as especificidades da educação municipal.
"Qualidade da Educação: Avanços e Desafios"
Local: Câmara Municipal de Londrina
Rua Governador Parigot de Souza, 145 - Centro Cívico
Data: 30 de setembro e 01 de outubro de 2011
Rua Governador Parigot de Souza, 145 - Centro Cívico
Data: 30 de setembro e 01 de outubro de 2011
O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação promovem a V Conferência Municipal de Educação de Londrina. Realizado nos dias 30 de setembro, das 18h às 22h, e 1° de outubro, das 8h às 18h, na Câmara Municipal de Londrina, o evento terá como tema central “Qualidade da Educação: Avanços e Desafios”.
Após a solenidade de abertura da Conferência haverá a palestra “Educação Integral em Tempo Integral ”, com a ex-secretária Estadual de Educação, Yvelise Arco-Verde. Além dos delegados eleitos, que terão poder de voto, a organização também faz inscrições de observadores que desejem assistir ao evento.
Artemis ressaltou que a Conferência tem o objetivo de valorizar a educação na cidade. “A partir da decisão destas metas e a eleição dos conselheiros, podemos valorizar o processo de educação. O Conselho existe especialmente para orientar, aconselhar e fiscalizar a realização destas propostas”, frisou.
A UNIMOL - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE LONDRINA esteve presente na Conferencia elegendo um conselheiro e um suplente para compor o Conselho Municipal de Educação.
terça-feira, 9 de agosto de 2011
12ª Conferência de Saúde elegeu entidades para Conselho de Saúde
Próximo passo é o envio dos nomes para compor as entidades; em 45 dias, o prefeito dará posse ao novo Conselho
A 12ª Conferência de Saúde, com o tema “SUS, Patrimônio do Povo Brasileiro”, realizada no último final de semana (5, 6 e 7), reuniu 350 pessoas, entre delegados, observadores e convidados.
A Conferência, realizada a cada quatro anos, tinha por objetivo discutir as diretrizes da política de saúde, para atualizar o Plano Municipal de Saúde, referente a 2010-2013; eleger as entidades para composição do Conselho Municipal de Saúde e, também, os delegados da 10ª Conferência Estadual de Saúde.
De acordo com a diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Rosilene Aparecida Machado, as entidades foram eleitas para compor o Conselho e, agora, precisam encaminhar os nomes que vão compor as entidades.
“Em 45 dias, o prefeito, conforme lei, tem que dar posse ao novo Conselho”, informou a diretora. Os conselheiros empossados ficam dois anos nos segmentos: usuários, trabalhadores, prestadores e gestores. Ela disse ainda que tiveram 305 propostas de diretrizes e cinco moções.
“A comissão organizadora fará um relatório final para servir de subsídio para o Plano Municipal”, concluiu Rosilene.
O Conselho Municipal de Saúde é formado por 12 representantes dos usuários, dois representantes da gestão, cinco representantes dos trabalhadores da saúde e cinco representantes dos prestadores de serviços, chegando a um total máximo de 24 conselheiros que têm a função de deliberar quanto às decisões relativas ao SUS no município.
O diretor executivo da Secretaria de Saúde, Márcio Nishida, ressaltou a importância da 12ª Conferência de Saúde. “É um momento no qual se reúnem quatro setores, a saber: segmento do gestor, prestador, trabalhador e usuário do SUS para a construção e fortalecimento, respeitadas as peculiaridades regionais do município de Londrina”, destacou.
Ele completou dizendo que é um exemplo de exercício democrático pelos cidadãos londrinenses, legitimamente representados.
“O resultado da Conferência auxiliará a definir o caminho para a recuperação da saúde de Londrina. Durante as palestras dos convidados da 12ª Conferência Municipal de Saúde, nota-se que a atual administração vem tomando decisões em sintonia com o SUS atual”, pontuou o diretor executivo.
Escrito por N.com
Seg, 08 de Agosto de 2011 18:37
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
Delegados eleitos na pre-conferencia da UNIMOL presente na 12ª Conferencia Municipal da Saúde
SUS, Patrimônio do Povo Brasileiro” e eleição dos novos conselheiros municipais são os temas desta conferência
05.08.2011– SEXTA-FEIRA – Plenário da Câmara Municipal de Londrina
| 18h00 | Credenciamento de delegados mediante apresentação de identificação |
| 19h00 | Apresentação Cultural |
| 19h30 | Abertura |
| 20h00 | Conferência: “SUS, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO -Construindo as Redes de Atenção à Saúde” Palestrante: Dr. Gilson Carvalho – Médico Pediatra e de Saúde Pública |
06.08.2011 – SÁBADO – Palestras, debates e trabalhos de grupo
| 08h00 | Continuação do credenciamento |
| 09h00 | Palestra – Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS Palestrante: Ligia Bahia – conselheira nacional de saúde |
| 09h30 | Debate |
| 10h00 | Coffee break |
| 10h30 | Trabalhos de Grupo (Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães) |
| 12h00 | Intervalo para almoço e fim do credenciamento |
| 13h30 | Continuação dos trabalhos de grupo (Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães) |
| 15h45 | Coffee break |
| 16h00 | Continuação dos trabalhos de grupo (Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães) |
| 17h30 | Entrega dos relatórios dos trabalhos de grupos |
07.08.2011 – DOMINGO – Plenário da Câmara Municipal de Londrina
| 08h00 | Apresentação Cultural |
| 08h30 | Plenária final - coordenador: Artur Custodio Moreira de Sousa - Coordenador Nacional do MORHAN - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase |
| 10h15 | Coffee break |
| 10h30 | Plenária Final (continuação) |
| 12h00 | Intervalo para almoço (Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães) |
| 13h30 | Plenária final (continuação) |
| 15h45 | Coffee break |
| 16h00 | Plenária para eleição das entidades representativas que comporão o Conselho Municipal de Saúde de Londrina para o biênio 2011/2013 e eleição de delegados para a 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná. |
| 17h00 | Homologação das entidades que comporão o Conselho Municipal de Saúde de Londrina para o biênio 2011/2013 e dos delegados para a 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná |
| 18h00 | Encerramento |
Programação
Com o tema "SUS, Patrimônio do Povo Brasileiro", a 12ª Conferência Municipal de Saúde tem a sua abertura oficial nesta sexta-feira (5), no plenário da Câmara Municipal de Londrina, às 19h30, com a palestra do doutor Gilson Carvalho. A conferência, realizada a cada quatro anos, vai discutir temas importantes sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e eleger a nova formação do Conselho Municipal de Saúde.
Segundo o diretor Executivo da Secretaria de Saúde, Márcio Nishida, a Conferência é essencial ao SUS, pois é o espaço onde começam as discussões dos assuntos mais importantes para o sistema de saúde. Ele também ressaltou que o SUS não é formado exclusivamente pelo poder público, mas também pelo prestador de serviço e pelo usuário, que tem um papel muito importante.
O Conselho Municipal de Saúde é formado por 12 representantes dos usuários, dois representantes da gestão, cinco representantes dos trabalhadores da saúde e cinco representantes dos prestadores de serviços, chegando a um total máximo de 24 conselheiros que têm a função de deliberar quanto às decisões relativas ao SUS no município.
Além das eleições para o Conselho, os delegados, que participam da Conferência, também discutem as propostas levantadas nas pré, que devem integrar o Plano Municipal de Saúde, e deverão, ainda, eleger os delegados que vão representar Londrina na Conferência Estadual.
No sábado (6), a conselheira nacional de saúde, Ligia Bahia, realiza a palestra "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS", que abre os debates e os trabalhos de grupo, que são as discussões das propostas levantadas nas pré-conferências, e que podem ou não ser levadas à plenária final. As discussões dos grupos acontecem na Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães, na rua Mauricio Nassau, 329, no jardim Europa.
No domingo (7), o coordenador nacional do Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Artur Custodio Moreira de Sousa, coordena a plenária final, que vota as propostas discutidas pelos grupos de trabalho e que deverão ser utilizadas para elaborar o Plano Municipal de Saúde.
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