Nota de Repúdio CONAM e da Facesp sobre Covarde ação em Pinheirinho – São Paulo
A CONAM e a Facesp vêm a Público repudiar a ação antidemocrática e desumana ocorrido domingo, 22 de janeiro, na Comunidade Pinheirinho em São José dos Campos, onde tratativas de negociação e mediação de conflito (entre Comunidade, Governos Estadual e Federal), foram completamente desrespeitadas.
Entendemos que a falta de moradia digna para população de baixa renda é um problema social e não pode ser tratado como assunto policial, nem tão pouco prender e agredir trabalhadores que lutam pelo direito em ter e manter sua moradia, entretanto os acontecimentos se faz comum em governos fascistas, estamos ao lado daqueles que exigem uma política habitacional socialmente inclusiva.
A CONAM e a Facesp reprova e combate todo e qualquer tipo de repressão e despejo forçado, é necessário a construção de projetos de moradia popular, que garanta moradia digna, com equipamentos, serviços e infraestrutura necessária para a qualidade de vida nas comunidades, especialmente às parcelas excluídas da nossa sociedade.
Em 2011, o a lei 10.257, o 'Estatuto da Cidade' completou 10 anos. Entre seus instrumentos previstos da política urbana, para que a cidade e a propriedade cumpram sua função social, encontra-se o IPTU progressivo (em áreas ociosas nas cidades) e a usucapião urbana em áreas ocupada por famílias para fins de habitação popular.
É um absurdo que tenha ocorrido tamanha truculência contra uma comunidade na luta pela garantia do seu direito à moradia. Somente construiremos cidades mais justas quando leis e instrumentos aprovados saírem do papel e forem colocados em prática.
A prefeitura de São José dos Campos e o Governador do Estado de SP ao invés de tratar a regularização fundiária com as famílias que ocupavam a área denominada Pinheirinho preferiu o confronto covarde com aqueles que somente exigem do poder público o direito constitucional à moradia digna.
Neste sentido a CONAM a Facesp estão juntos no dia a dia com representantes da direção apoiando e sendo solidário com as famílias buscando as devidas soluções e exigindo que o Governador de São Paulo peça desculpas as famílias de Pinheirinhos, e garanta a negociação já firmada anteriormente.
Pelo fim da violência contra a ocupação no Pinheirinho.
Por solução negociada e pacífica em todos os conflitos urbanos.
Viva a Luta do Povo! Reforma Urbana Já!
São Paulo, 25 de Janeiro de 2012.
Confederação Nacional das Associações de Moradores
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo
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