Ato Em Defesa De Mais Médicos Para o Povo!!!!

Os órgãos de controle social, movimentos sociais, centrais sindicais vêm a público manifestar apoio à aprovação da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Para isso, realiza-se um ato dia 8 de outubro, dia da votação da MP na Câmara do Deputados, em frente ao Anexo II da Casa, a partir das 14 horas.

O Programa Mais Médicosvisa aumentar o efetivo médiconas regiões sem profissionais, municípios do interior e periferias de grandes cidades exclusivamente na atenção básica, com médicos brasileiros e estrangeiros. Mais de 4 mil municípios aderiram ao Programa e apontaram 16.625 vagas para atuação nas unidades básicas de saúde. Os trabalhos desses profissionais devem ser fiscalizados pelos Conselhos Regionais de Medicina, órgãos também responsáveis por liberar os registros provisórios para os médicos estrangeiros. Dos 1.096 médicos brasileiros que confirmaram participação na primeira etapa do programa, menos da metade se apresentou para trabalhar nos municípios. Já dos 670 médicos estrangeiros inscritos, 276 já estão em atividade e 394 aguardam a liberação do registro.

Dia 8 de outubro de 2013, na entrada do Anexo II,

da Câmara dos Deputados

CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 14 HS

PORQUE APOIAMOS O "MAIS MÉDICOS"

·         Pela aprovação da MP 621 que cria o Programa Mais Médicos e institui o projeto mais médicos para o brasil.

·         Em Defesa do SUS e da Saúde Pública Brasileira pelo Direito à Vida!!!!

Entendemos que o Programa Mais Médicos diminuirá a exclusão social e principalmente a carência de médicos nas regiões periféricas das grandes cidades, das comunidades indígenas e de pequenos municípios com baixo índice de desenvolvimento humano, contribuindo para superar as desigualdades regionais na área de saúde com o fortalecimento do SUS por meio da atenção básica.

·          O Programa Mais Médicos é estratégico para o SUS e para o povo, porque busca uma ação multifatorial, conjugando diversas estratégias que vão desde a proposta para melhorar a razão médico habitante no país - que atualmente é de 1,8 por mil habitantes, abaixo de países como Argentina, Uruguay e Venezuela - além de priorizar o investimento de mais de 7 bilhões na construção, reforma e melhorias das unidades básica de saúde da atenção primária,  bem como de UPAs e Hospitais Públicos, tudo isso aliado a uma politica de educação permanente que visa a integração plena do ensino em serviço ampliando a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS e desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.

·          A MP busca garantir uma reordenação da oferta de cursos de medicina criando 11 mil novas vagas para medicina até o ano de 2015, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante, bem como oferecer 22 mil novas vagas de residência médica.

·          Ter mais médicos no SUS, inclusive nos 700 municípios brasileiros onde hoje não existe médico algum, facilita a luta pelas demais condições, até porque a falta dessas condições fica mais evidente quando não há médicos. O MAIS MÉDICOS fortalece o SUS, isolando aqueles que almejam privatizar e mercantilizar cada vez mais a saúde no Brasil.

TODOS AO ATO NESTA TERÇA FEIRA, PELA APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 621 QUE INSTITUIU O PROGRAMA "MAIS MÉDICOS:

Assinam as entidades:

Conselho Nacional de Saúde CNS

Associação Médica Nacional Dra Maíra Fachini AMN MF

Central de Movimentos Populares CMP

Partido dos Trabalhadores DF

Sociedade Nacional de Apoio a Habitação de Interesse Social SNHA

Central Única dos Trabalhadores

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB

RELATÓRIO APROVADO PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO

O PROGRAMA

·         Tem como objetivo aumentar a capacidade de atendimento nas regiões carentes, municípios do interior e periferias de grandes cidades.

·         Os profissionais recebem bolsa federal de R$ 10 mil para atuar na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

·         Os municípios são responsáveis por moradia e alimentação dos médicos do Programa.

·         4.025 municípios aderiram ao programa e apontaram 16.625 vagas para atuação nas unidades básicas de saúde.

·         1.096 médicos brasileiros confirmaram participação na primeira etapa do programa, porém menos da metade se apresentou para trabalhar nos municípios.

·         Dos 670 médicos estrangeiros inscritos, 276 já receberam o registro provisório e começaram a trabalhar nos municípios e outros 394 aguardam liberação do registro pelos Conselhos Regionais de Medicina para começar a atender a população.

REGISTRO PROFISSIONAL

·         A MP que cria o Programa Mais Médicos prevê a concessão de registro profissional temporário a médicos estrangeiros participantes do programa para atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos locais que forem designados no âmbito do programa.

·         O relatório aprovado pela Comissão Mista criada para analisar a MP estabelece que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido peloMinistério da Saúde

·         Os Conselhos Regionais de Medicina têm a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais.

FORMAÇÃO MÉDICA

·         Os profissionais terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações, com algumas exceções.

·         Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser desenvolvida na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.