JORNAL DE LONDRINA EDIÇÃO 21 07 2014

CMC e Concidade duelam por representatividade

O primeiro foi criado pela lei geral do novo Plano Diretor, mas apenas o segundo, fundado por decreto, atende às exigências do Ministério das Cidades; prefeito sinalizou pela manutenção dos dois

21/07/2014 | 00:10Fábio Silveira

A convocação feita pela Prefeitura, pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e pelo Conselho Municipal da Cidade (CMC) para a 3ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano, a fim de determinar a nova composição do CMC, em 26 de julho, aprofundou uma crise de representação que começou em 2009, depois da aprovação do novo Plano Diretor.

A convocação contraria uma decisão tomada na 2º Conferência Municipal de Planejamento Urbano, que definiu a atual composição do CMC. Um dos artigos aprovados definia que o mandato era temporário e que duraria até que fosse realizada uma conferência para definir a composição do Conselho da Cidade (Concidade). Esta conferência aconteceu em julho do ano passado, com a presença do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e a posse deveria ter ocorrido em fevereiro. Não aconteceu. E o CMC, pelo visto, continuará com as atividades.

De acordo com Kireeff, o Concidade não foi empossado porque foi criado por decreto, o que não daria segurança jurídica aos próprios atos. “Fui surpreendido por esse imbróglio jurídico. A leitura da Procuradoria-Geral do Município (PGM) é de que jamais o Concidade poderia ter sido criado por decreto, somente por lei”, justificou.

A dualidade de conselhos que representam a cidade começou em 2009, um ano depois da aprovação da lei geral do Plano Diretor. No artigo 60, o texto cria o CMC. Em novembro do mesmo ano foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano, que elegeu a primeira composição do CMC.

O ConCidades estadual questionou a composição do CMC, que não estaria de acordo com o perfil exigido pelo Ministério das Cidades, que é de 40% de representação do poder público e 60% da sociedade. A reação da administração municipal foi realizar uma conferência para criar o Concidade, dentro dos parâmetros do ministério, o que gerou a duplicidade.

Continuidade

Apesar de as conferências realizadas posteriormente pelos dois conselhos terem sinalizado com a unificação, a saída a ser encaminhada pela atual gestão é a de perpetuar a duplicidade.

O prefeito disse que vai encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal criando o Concidade, que funcionaria com funções distintas do CMC. Este permaneceria com tarefas como a análise dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs). O Concidade discutiria as políticas de planejamento urbano de forma geral. “Estou mandando para a Câmara, mas temos de debater o projeto.”
De acordo com o Ministério das Cidades, porém, o EIV deveria ser uma atribuição do Concidade.

Outro lado

Francesca Amaral, uma das eleitas para compor o Concidade, defendeu que o CMC seja extinto assim que o outro conselho seja empossado, obedecendo ao dispositivo na conferência que elegeu os atuais membros do CMC. “O Concidade está nos moldes do Ministério da Cidade, o CMC não”, argumentou.

Ela disse ainda que, caso o Concidade não seja empossado, o Município corre o risco de perder recursos federais.