Companheiros
(as),
Segue a portaria do Ministério das
Cidades sobre o Programa Papel Passado uma luta nossa no Conselho Nacional das
Cidades.Entendemos que este processo promoverá qualidade de vida e moradia
digna para as nossas comunidades que vivem em bairros irregulares.Como é
de conhecimento de todos (as), que a maioria dos bairros das nossas cidades são
irregulares,precisamos inverter esta situação. Neste sentido chamamos as nossas
entidades que participem desse processo, tem até o dia 25 /10 para cadastrarem
no SICONV. Segue abaixo todas as
informações necessárias.
Abraços
Bartiria Lima da
costa
Presidente da CONAN
Em
4 de outubro de 2013 17:40, Evaniza Rodrigues escreveu:
Ministério das Cidades abre processo para seleção e contratação do
Programa Papel Passado
O Ministério das Cidades divulgou no
Diário Oficial da União desta sexta-feira (04), a Portaria nº 451/2013, que
inicia o processo de seleção e contratação para o Programa Papel Passado, de
apoio à implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos
urbanos ocupados por população de baixa renda.
Com recursos do Orçamento Geral da
União (OGU), o Programa busca a resolução de problemas de regularização
fundiária, como falta de registro imobiliário em conjuntos
habitacionais, ocupações espontâneas, loteamentos irregulares, sedes, vilas e
distritos de municípios que ainda não tenham a situação jurídica regular.
O objetivo do Papel Passado é apoiar
estados, municípios, Distrito Federal (DF), entidades civis sem fins lucrativos
e defensorias públicas dos estados e do DF, na implementação de ações de
regularização fundiária, para promover a integração de assentamentos
irregulares à cidade e garantir a segurança jurídica da posse do imóvel.
Cada proponente pode apresentar uma
proposta, que deverá estar cadastrada no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e poderá contemplar mais de um
assentamento irregular, caso o proponente não seja entidade civil sem fim
lucrativo.
Além da proposta cadastrada no
SICONV, deverá ser preenchida uma carta-consulta para cada assentamento a ser
regularizado. As propostas, inclusive as cartas-consulta, deverão atender aos
critérios técnicos especificados na Portaria nº 451/2013.Propostas cadastradas
no sistema que não estejam acompanhadas das cartas-consulta não serão aceitas.
As propostas devem ser encaminhadas
ao Ministério das Cidades até dia 25 de outubro deste ano, por intermédio do
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV),
e de Carta-Consulta disponível no sítio eletrônico www.cidades.gov.br/sistematica.
O Manual do Programa Papel Passado e a Portaria 451/2013 encontram-se
disponíveis nos endereços:
http://www.cidades.gov.br/index.php/legislacao-cidades/portarias-2011/2447-portarias-2013.html
Att,
Filomeno Abreu
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos
Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos
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