segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

5ª Conferência Nacional das Cidades







Atenção para o calendário da etapa municipal da
 5ª Conferência Nacional das Cidades:

Até 22/02 − Convocação pelo executivo municipal;
De 23/02 à 30/03 − Convocação excepcional pelo executivo municipal, fora de prazo;
De 23/02 à 30/03 − Convocação pela sociedade civil;
1º/03 à 1º/06 − Realização da etapa municipal.



A 5ª Conferência Nacional das Cidades tem como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento, Planejamento Urbano.

A  Conferência consolida um processo que se iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da realidade e da complexidade das Cidades no Brasil. Após a constituição do Ministério das Cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades inicia-se a construção de políticas e programas que integrados buscam a justiça social e a  democratização do Estado através do controle social, nas intervenções em conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia digna para população de baixa renda, assim como a implementação da função social da propriedade e da cidade.

O período de realização da Conferência é de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, de acordo com a Resolução nº 14, de 06 de junho de 2012.

A Etapa Municipal acontecerá de 1º de março  a 1º de junho de 2013 e a Etapa Estadual de 1º de julho a 28 de setembro de 2013. Essas etapas propiciam a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade e nos dão oportunidade de conhecer as realidades locais.

A evolução do processo de gestão participativa de políticas públicas, como os conselhos e conferências, consagra a participação popular como forma efetiva de fortalecer a democracia!




ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEGUIMENTO MOVIMENTOS  COMUNITÁRIOS

NACIONAL - ESTADUAL - MUNICIPAL 








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