Direitos dos Usuários do SUS
A “Carta dos Direitos dos Usuários da
Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar
atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que
asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele
público ou privado. A Carta é uma importante ferramenta para que você conheça
seus direitos e, assim, ajude o Brasil a ter um sistema de saúde ainda mais
efetivo.
Os princípios da Carta são:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado
e organizado aos sistemas de saúde
2. Todo cidadão tem direito a tratamento
adequado e efetivo para seu problema
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento
humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que
respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos
5. Todo cidadão também tem responsabilidades
para que seu tratamento aconteça da forma adequada
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento
dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Os Conselhos Municipais
de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do
Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam
na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Clique aqui para
obter informações sobre os Conselhos Municipais de Saúde.
http://www.hospsus.org.br/participantes/
A
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná apresenta o Programa de Apoio e
Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná (HOSPSUS).
Um
Programa inovador do governo estadual, pois modifica a lógica da relação entre
o Estado e os hospitais públicos e filantrópicos que prestam serviços pelo
Sistema Único de Saúde ( 100% SUS).
O
HOSPSUS possibilitará à população paranaense atendimento hospitalar de
qualidade e com resolutividade o mais próximo possível de sua residência,
otimizando a eficiência dos hospitais e contribuindo para o desenvolvimento de
um parque hospitalar público e filantrópico no estado, social e sanitariamente
essenciais para atender as necessidades da população em todas as regiões de
saúde.
Inicialmente
o programa irá atender 49 hospitais públicos e filantrópicos distribuídos nas
diferentes regiões do Estado, que serão retaguarda para a Rede Mãe Paranaense e
a Rede Estadual de
Urgência
e Emergência.
MISSÃO
Qualificar
a resposta hospitalar em todas as regiões de saúde contribuindo para o
desenvolvimento de hospitais social e sanitariamente essenciais para atender as
necessidades da população do Estado.
VISÃO
Consolidar,
até 2020, mudanças e inovação na assistência hospitalar do Paraná com padrões
de qualidade e segurança reconhecidos, atendendo as necessidades
contemporâneas, visando a satisfação da população.
VALORES
Excelência,
Inovação, Ética, Compromisso, Cooperação.
O
HOSPSUS prevê como resultados para a sociedade:
-
Reduzir os anos de vida perdidos por incapacidade.
-
Reduzir o tempo-resposta nos serviços de urgência.
-
Reduzir os índices de morbi-mortalidade por causas externas e doenças
cardiovasculares por faixa etária.
-
Reduzir a mortalidade materna e perinatal.
O
HOSPSUS tem como objetivos melhorar a oferta de leitos hospitalares em todas as
regiões de saúde do estado, contribuindo para o desenvolvimento de um parque
hospitalar público e filantrópico no estado, socialmente e sanitariamente
necesário e capaz de:
·
Operar com eficiência;
·
Prestar serviços de qualidade que atendam às necessidades e
demandas da população;
·
Preencher vazios assistenciais;
·
Inserir-se nas redes de atenção à saúde prioritárias no estado.
LONDRINA
100% SUS
- Hospital Evangélico de Londrina
- Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná
- Santa Casa de Misericórdia de Londrina
Orientações
Nesta primeira fase a Sesa definiu os seguintes critérios para a
inclusão dos hospitais no HOSPSUS :
• Ser hospital de referência macrorregional e/ou regional.
• Ser público, ou filantrópico, localizado nos municípios-sede das
macrorregiões e/ou regiões de saúde do estado do Paraná, definidos no Plano
Diretor de Regionalização.
• Ter 100 ou mais leitos ativos ofertados ao SUS e inseridos no
sistema de regulação estadual e, em caso de inexistência de hospital desse
porte na sede da região, ser o hospital de maior complexidade e porte.
• Ser referência na região para a atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC).
• Atender, no mínimo, 25% de pacientes referenciados de sua região de
abrangência e ter o perfil e a atuação de âmbito regional estabelecidos com
base no fluxo de atendimento aos usuários do SUS.
Adesão
Para participar do programa, os hospitais selecionados assinam um
Termo de Adesão que estabelece os compromissos e metas do hospital, que serão
acompanhados e avaliados trimestralmente pela Comissão Estadual e pelas
Comissões Regionais de Avaliação e Monitoramento do HOSPSUS.
A Secretaria de Estado da Saúde
instituirá um incentivo financeiro aos hospitais com base no número de leitos
gerais e leitos de UTI disponíveis ao SUS.
Os recursos provenientes do
tesouro do Estado e suas aplicações são direcionados para melhoria da qualidade
da assistência, com investimentos na manutenção e ampliação da capacidade
instalada (instalações físicas e equipamentos), para aumento da oferta de
serviços, custeio das ações e serviços e melhoria da gestão dos hospitais.
Os recursos de custeio serão
alocados às instituições da seguinte forma:
I - 50% do valor total do
incentivo será destinado às instituições de forma fixa.
II - 50% de forma variável, ou
seja, condicionado ao desempenho das metas estabelecidas pelo Programa.
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